Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Guia Ícone é uma plataforma desenvolvida e operada por Dantas & Santos Marketing LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.316.181/0001-89, com sede em Avenida Renato Dantas, 347, Centro, Caicó - RN, CEP 59300-000 (“Ícone”, “nós”), disponível em guiaicone.com.

Estes Termos regem o uso da plataforma por você (“usuário”, “cliente”). Dúvidas sobre qualquer ponto: moisesassis.icone@gmail.com.

2. Aceitação

Você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade marcando você mesmo a caixa de aceite, que nunca vem marcada, na tela de criar conta ou na de assinatura; sem esse aceite, a plataforma não é liberada. Antes de contratar, a tela de assinatura mostra o preço, a renovação automática, o cancelamento e o direito de arrependimento. O aceite fica registrado com data e com a versão do documento aceita.

O registro do aceite e os registros eletrônicos do que é feito na sua conta (pedidos de cancelamento e de devolução, códigos confirmados, conexões e publicações) valem como prova da sua manifestação de vontade, nos termos da lei, salvo prova em contrário.

Quando revisarmos estes Termos de forma relevante, a versão muda e uma tela pede o seu aceite de novo, para você decidir outra vez. Se não concordar com alguma parte, não use a plataforma, e escreva para moisesassis.icone@gmail.com antes de continuar.

Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para assumir estas obrigações por ela.

3. Conta e acesso

• O cadastro exige dados verdadeiros e um e-mail válido. Dados falsos ou de terceiros autorizam o cancelamento da conta.
• O acesso ao Guia Ícone depende de assinatura ativa. Criar cadastro não libera a plataforma: é a assinatura que abre e mantém o acesso.
• A conta é pessoal e intransferível. Compartilhar login e senha, revender ou ceder o acesso a terceiros é motivo de encerramento imediato, sem devolução de valores.
• A senha é de sua responsabilidade. Avise-nos assim que suspeitar de uso indevido da sua conta: podemos bloqueá-la de forma preventiva enquanto verificamos. O que é feito com o seu login presume-se feito por você, salvo prova em contrário ou falha comprovada dos nossos sistemas.
• A mesma conta fica conectada em até dois aparelhos ao mesmo tempo. Ao entrar num terceiro, o aparelho usado há mais tempo é desconectado.
• Ações que não têm volta, como apagar ou resetar a conta, pedem um código enviado ao seu e-mail. Mantenha o e-mail cadastrado atualizado e protegido: ele é a chave dessas ações.
• Para usar a plataforma você precisa de internet e de um navegador atualizado. Algumas funções, como as notificações no celular, dependem do aparelho e da sua permissão.
• O usuário deve ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente representado.

4. O que a plataforma faz

O Guia Ícone reúne ferramentas de gestão e marketing para pequenas empresas: perfil do negócio, objetivos e ações, calendário, geração de conteúdo e campanhas com inteligência artificial e uma biblioteca de vídeos.

O que o Guia Ícone não é. É uma ferramenta que você opera. Não é uma agência que gerencia as suas redes, não publica nada sem o seu pedido e não presta consultoria jurídica, contábil, financeira ou de publicidade regulada. O Spott, que conversa com você dentro do app, é uma inteligência artificial, e não uma pessoa da equipe.

Podemos criar, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o produto. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão avisadas com antecedência.

Algumas funções podem ser liberadas em teste, para parte dos usuários ou por tempo limitado. Elas podem mudar, falhar ou ser retiradas sem que isso reduza o que foi contratado, e o que for criado nelas pode não ser mantido.

Quem participa do Programa de Embaixadores segue também os Termos de Participação do Programa, que valem junto com estes.

5. Assinatura, cobrança e cancelamento

O acesso ao Guia Ícone é vendido por assinatura mensal de R$ 149,90, cobrada no cartão de crédito. A cobrança acontece no ato da contratação, e se renova automaticamente a cada mês, no mesmo dia, enquanto você não cancelar. Não há período de teste gratuito.

Condições promocionais. Podemos oferecer um preço menor por tempo determinado, anunciado na contratação (por exemplo, um valor de lançamento válido pelos doze primeiros meses). O valor promocional e o prazo dele são os que aparecem na tela de assinatura no momento em que você contrata, e ficam registrados na sua conta. Encerrado esse prazo, a assinatura passa a ser cobrada pelo valor padrão vigente, sem que nada precise ser feito por você e sem que isso seja considerado reajuste. Você pode cancelar a qualquer momento, inclusive antes dessa virada.

O pagamento é processado pela Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), instituição autorizada pelo Banco Central. Os dados do seu cartão são digitados no ambiente dela e não passam pelos nossos servidores.

Como funciona o cancelamento

• Você cancela quando quiser, pela própria plataforma, sem multa, sem fidelidade e sem precisar falar com ninguém.
• O cancelamento desliga a renovação, não o acesso. Você continua com tudo liberado até o fim do período mensal que já pagou, e nada é cobrado depois disso.
• Nenhum conteúdo seu é apagado no cancelamento. Os dados da conta e do negócio permanecem armazenados por um ano contado do fim do acesso, para o caso de você voltar: nesse prazo, assinar de novo devolve tudo como estava.
• Passado esse ano sem uma nova assinatura, a conta e os dados dela são excluídos de forma definitiva, por rotina automática, ressalvado o que a lei nos obrigue a guardar. Isso inclui o cadastro do negócio, os objetivos, o calendário, os conteúdos e as campanhas. A exclusão é irreversível e o aviso dela aparece na própria tela de cancelamento.
• Você também pode apagar a conta pelo app, em Configurações, Segurança, confirmando com um código de 6 números enviado ao seu e-mail. A assinatura é cancelada na hora, a conta fica bloqueada por 7 dias (o prazo para mudar de ideia, quando a equipe pode recuperá-la a seu pedido, feito pelo suporte) e, depois disso, é excluída de forma definitiva, com as mesmas ressalvas legais.
• No mesmo lugar, e também com o código por e-mail, dá para resetar a conta: apaga o cadastro do negócio e tudo o que foi produzido, desconecta o Instagram e mantém a conta e a assinatura. O reset pode ser feito uma vez a cada 30 dias e não tem volta.
• Não há devolução proporcional de mês já iniciado, justamente porque o acesso continua até o fim dele.
• Parar de usar não cancela. Apagar o atalho do celular, desinstalar o app ou simplesmente não entrar mais não interrompe a cobrança: o cancelamento é feito na tela de assinatura, ou pelo suporte.

Direito de arrependimento

Nos 7 dias seguintes à contratação, você pode desistir e receber a devolução integral do valor pago. É o direito do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que vale para toda compra feita fora de estabelecimento comercial, e não depende de motivo nem de explicação.

• O pedido é feito dentro da própria plataforma, na tela de assinatura, em dois toques, a qualquer hora e sem falar com ninguém. O valor volta para o mesmo cartão.
• A devolução encerra o acesso na hora, e não no fim do mês. É a diferença entre desistir e cancelar: quem cancela continua até o fim do período pago, quem desiste recebe o dinheiro de volta e sai.
• O estorno pode levar até 10 dias úteis para aparecer na sua fatura. Esse prazo é do banco emissor do cartão, não nosso.
• A devolução automática é uma por CPF ou CNPJ. Isso não suprime o seu direito: a partir da segunda vez, o pedido é atendido por uma pessoa, por moisesassis.icone@gmail.com, e o prazo legal continua valendo igual.

Quando a cobrança falha

Cartão recusado não corta o acesso na hora: há um prazo de tolerância enquanto a operadora tenta de novo, e um aviso na plataforma. Passado esse prazo sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização, e seus dados continuam guardados conforme o prazo acima.

Contestação no cartão

Se você não reconhecer uma cobrança, fale com a gente antes de contestá-la no banco: resolvemos pelo suporte, e a devolução do arrependimento é feita na própria plataforma. Contestar no cartão uma cobrança de um período em que a conta foi usada suspende o acesso enquanto a contestação estiver aberta, e os registros de uso e de aceite podem ser apresentados ao banco e à operadora do cartão para demonstrar a contratação.

Mudanças de preço

Um reajuste só vale para as renovações seguintes, nunca para um mês já pago, e é comunicado pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes que ele passe a valer.

6. O que você não pode fazer

Além do que a lei já proíbe, ao usar o Guia Ícone você concorda em não:

• copiar, reproduzir, modificar ou criar obra derivada da plataforma, no todo ou em parte, inclusive de suas telas, textos, estrutura e identidade visual;
• praticar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, salvo nas hipóteses que a lei não permite afastar;
• usar a plataforma, seus resultados ou suas instruções de inteligência artificial para desenvolver produto ou serviço concorrente;
• extrair conteúdo de forma automatizada (robôs, raspagem, varreduras) ou baixar em massa vídeos, textos e materiais;
• revender, sublicenciar, alugar ou compartilhar o acesso, nem usar uma conta para atender clientes seus como se fosse serviço próprio;
• burlar limites de uso, filtros de segurança, verificação de acesso ou controles de cobrança;
• tentar acessar dados de outros usuários, sobrecarregar a infraestrutura ou explorar falhas, encontrando alguma, pedimos que nos avise em vez de utilizá-la;
• tentar manipular a inteligência artificial com instruções escondidas, fazê-la revelar as instruções internas que a orientam ou usar o que ela produz para treinar outros modelos de IA;
• inserir dados pessoais de terceiros (clientes, funcionários, pessoas fotografadas) sem ter o direito de usá-los;
• usar a plataforma para conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que viole direito de terceiros ou o Código de Defesa do Consumidor.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis por perdas e danos.

7. Propriedade intelectual e licença de uso

Todo o Guia Ícone é de propriedade exclusiva da Ícone e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei nº 9.609/1998 (programa de computador) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial e concorrência desleal). Isso inclui o software e seu código, o banco de dados, as telas e o layout, os fluxos e a organização das funcionalidades, os textos, as instruções que orientam a inteligência artificial, os vídeos, a marca “Guia Ícone”, o logotipo e a identidade visual.

Assinar não é comprar o Guia

A assinatura não transfere a você a propriedade do Guia Ícone, nem de qualquer parte dele. O que o pagamento remunera é uma licença de uso: uma permissão limitada, temporária, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma, pela internet, enquanto durar a sua assinatura e só para a finalidade dela. Vale o mesmo para quem usa o Guia Ícone sem pagar, como o embaixador aprovado.

Essa licença não dá direito de copiar, reproduzir, clonar, imitar, hospedar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o Guia Ícone, no todo ou em parte, nem de receber uma cópia do software ou do seu código-fonte. Todo direito que estes Termos não concedem de forma expressa continua reservado à Ícone.

O uso da marca, do logotipo ou de qualquer material da Ícone em peças, sites ou anúncios depende de autorização prévia e por escrito.

8. Sugestões, ideias e feedback

Gostamos de ouvir quem usa o Guia Ícone, e toda sugestão é bem-vinda. Para que isso funcione de forma clara para os dois lados, ao enviar uma ideia, opinião, pedido de funcionalidade, relato de erro ou qualquer outro feedback, por qualquer canal (suporte, e-mail, redes sociais, conversa com a equipe), você concorda que:

• o envio é voluntário e gratuito, e não cria nenhuma obrigação da Ícone de usar, responder ou manter sigilo sobre ele;
• se a Ícone criar uma funcionalidade, melhoria ou atualização parecida com o que você sugeriu, ela pertence integralmente à Ícone. A sugestão não torna você dono, sócio, coautor ou titular de qualquer parte do Guia Ícone ou da novidade, e não gera direito a pagamento, comissão, participação nos resultados, royalties, desconto ou crédito;
• a lei brasileira não protege ideias, métodos, sistemas ou conceitos em si (art. 8º da Lei nº 9.610/1998), e a Ícone pode desenvolver de forma independente algo semelhante ao que foi sugerido, por você ou por outras pessoas;
• sobre o material que acompanhar a sugestão (textos, imagens, esboços), você concede à Ícone uma licença gratuita, mundial, perpétua e irrevogável para usá-lo, adaptá-lo e incorporá-lo ao Guia Ícone, e declara que tem o direito de concedê-la.

Se você tem uma criação própria e não quer cedê-la nestas condições, não a envie como sugestão: escreva antes para moisesassis.icone@gmail.com para tratarmos do assunto por contrato.

9. Proteção do Guia contra uso indevido

A Ícone protege o Guia Ícone com todos os meios que a lei garante. Em especial:

• cópia, imitação ou reprodução do Guia Ícone, de suas telas, fluxos, textos ou instruções de inteligência artificial, inclusive por meio de capturas, gravações ou descrições feitas para servir de modelo a produto concorrente, pode configurar violação de direito autoral e de programa de computador e concorrência desleal (art. 184 do Código Penal, art. 12 da Lei nº 9.609/1998 e art. 195 da Lei nº 9.279/1996);
• novidades que você vir antes do lançamento, e qualquer informação não pública sobre o funcionamento interno da plataforma, são confidenciais e não podem ser divulgadas ou usadas fora do Guia Ícone;
• nenhum pedido de dinheiro, participação, crédito ou outra vantagem em troca de uma sugestão, de uma suposta autoria ou de não divulgar, copiar ou prejudicar o Guia Ícone será atendido. Exigências desse tipo, especialmente acompanhadas de ameaça, podem configurar crime (como a extorsão, do art. 158 do Código Penal) e serão levadas às autoridades.

Diante de qualquer dessas condutas, a Ícone pode suspender ou encerrar o acesso na hora e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive pedidos urgentes para interromper a violação, a busca e apreensão de material copiado e a cobrança de perdas e danos.

10. Seus dados e seus conteúdos

As informações que você cadastra sobre o seu negócio continuam sendo suas. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazená-las e processá-las a fim de operar a plataforma e gerar os resultados que você pediu.

Você é responsável pelo que insere e garante ter direito sobre esse material, inclusive sobre fotos, logotipos e dados de outras pessoas (clientes, funcionários, quem aparece numa imagem). Encerrada a conta, os dados podem ser excluídos após o prazo de guarda exigido por lei.

Podemos usar informações de uso agregadas e anonimizadas, que não identificam você nem o seu negócio, para estatísticas, segurança e melhoria da plataforma.

Seu nome e sua marca não viram propaganda nossa. Não usamos o nome, a marca, a imagem, as artes ou o depoimento do seu negócio na divulgação do Guia Ícone sem a sua autorização específica, que pode ser retirada a qualquer momento para os usos seguintes.

11. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O calendário, as campanhas e os textos produzidos pela IA são sugestões de apoio, geradas automaticamente a partir das informações que você forneceu. Podem conter imprecisões, datas equivocadas ou afirmações que não se aplicam ao seu caso.

Revise antes de publicar. A decisão de usar, adaptar ou descartar cada sugestão é sua, assim como a responsabilidade pelo que for divulgado ao seu público, inclusive quanto a regras de publicidade, direitos de terceiros e obrigações do seu setor.

Não garantimos resultado comercial, alcance, faturamento ou desempenho de campanhas.

De quem é o que a IA produz

• Os textos, legendas, roteiros e artes gerados para você podem ser usados livremente na divulgação do seu negócio, inclusive com fins comerciais, durante a assinatura e depois dela.
• Não há exclusividade: a IA pode produzir resultados parecidos para outros usuários, e conteúdo gerado por IA pode não ter proteção de direito autoral.
• Os modelos, layouts, formatos e a estrutura das artes e dos roteiros continuam sendo do Guia Ícone (cláusula 7): o que é seu é o resultado, não a ferramenta que o produz.
• Se uma resposta da IA parecer errada, você pode pedir que uma pessoa da equipe a revise, pelos canais da cláusula 19.

12. Imagens de terceiros nas artes

O editor de artes permite buscar fotos no acervo público da Wikimedia Commons, que traz pessoas públicas, lugares e obras. Essas imagens são de terceiros: pertencem ao autor indicado no crédito, sob a licença informada na página de cada uma. O crédito vai no canto da arte e não deve ser retirado.

A licença libera a foto, mas não libera a pessoa, a marca ou o personagem que aparece nela. Usar o rosto de alguém, uma marca ou um personagem para divulgar um negócio pode exigir autorização de quem tem esses direitos (direito de imagem, art. 20 do Código Civil; direitos autorais, Lei nº 9.610/1998).

A escolha de cada imagem e a publicação dela são decisão sua. Você é o único responsável pelo uso que fizer dela e por qualquer reclamação, notificação, pedido de retirada ou indenização que venha desse uso. Se a Ícone for acionada por causa de uma imagem que você escolheu, você se compromete a assumir a responsabilidade e a ressarcir o que ela tiver de pagar, incluindo custos e honorários.

A Ícone só oferece a busca num acervo público e não confere nem garante os direitos de nenhuma imagem. Cada imagem da Wikimedia usada numa arte fica registrada na sua conta, com a data, a hora e o crédito.

13. Serviços de terceiros ligados ao Guia

Algumas funções dependem de serviços de outras empresas: entrar com o Google, conectar o Instagram, as fotos do acervo do Pexels e da Wikimedia, a cobrança pela Asaas. Ligar uma conta sua a esses serviços é opcional, depende da sua autorização e pode ser desfeito quando quiser. Ao usá-los, valem também os termos e as políticas de cada um.

Não controlamos esses serviços. Se um deles ficar fora do ar, mudar as regras, limitar o acesso que oferece ao Guia Ícone ou bloquear a sua conta lá, a função que depende dele pode parar ou mudar, sem que isso seja falha nossa. O que você mandar publicar no seu Instagram pelo Guia Ícone é publicado em seu nome e segue as regras da Meta, e a responsabilidade pelo conteúdo é sua.

14. Avisos, lembretes e e-mails

• Os avisos do Guia Ícone chegam pelo sino do app, por notificação no celular e por e-mail. A notificação no celular só funciona se você der a permissão no aparelho, e cada tipo de aviso pode ser desligado em Configurações.
• Lembretes de datas, de produção e de postagens são uma ajuda, e não passam para nós a gestão da sua agenda. Não respondemos por aviso que não chegou por causa externa, como notificações desligadas, aparelho sem internet, e-mail errado ou falha do serviço de quem entrega.
• Mensagens sobre a conta, a cobrança, a segurança e mudanças nestes Termos fazem parte do serviço e não podem ser desligadas enquanto a conta existir.
• O e-mail cadastrado é o nosso canal oficial com você: um aviso enviado a ele vale como entregue. Mantenha-o atualizado.

15. Canais oficiais e golpes

Os únicos canais oficiais do Guia Ícone são o site guiaicone.com (e os endereços terminados nele), o e-mail moisesassis.icone@gmail.com e o WhatsApp do suporte, (84) 99465-1212.

Nunca pedimos a sua senha, o código que chega ao seu e-mail, os dados do seu cartão por mensagem, nem pagamento por PIX ou boleto fora da tela de assinatura. Recebeu um pedido assim? Não responda e avise o suporte. Não respondemos por golpes aplicados por terceiros fora destes canais.

16. Uso justo

O Guia Ícone é dimensionado para o uso de um negócio, por uma pessoa. Por isso existem limites razoáveis de uso, principalmente nas funções de inteligência artificial, que podem variar por função e ser ajustados com o tempo. Uso fora desse padrão, como automações ou volumes que só um robô faria, pode ser limitado e, se continuar, levar à suspensão prevista na cláusula 20.

17. Dados pessoais e privacidade

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), apenas para operar a plataforma, dar suporte e cumprir obrigações legais. O detalhamento do que coletamos, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em assunto de dados pessoais, vale o que ela diz.

Para gerar conteúdo, trechos das informações do seu negócio são enviados a provedores de inteligência artificial contratados por nós, exclusivamente para produzir a resposta solicitada.

Para exercer seus direitos de titular, acesso, correção, exclusão, portabilidade, escreva para moisesassis.icone@gmail.com.

18. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, atualização ou falha de serviços de terceiros dos quais dependemos (hospedagem, banco de dados, provedores de IA). Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Fazemos cópias de segurança do banco de dados, mas elas não garantem a recuperação de tudo em qualquer situação, nem do que você mesmo apagou. Guarde no seu aparelho o que for importante para o seu negócio, como as artes e os PDFs que o app permite baixar.

19. Atendimento

O suporte é gratuito e em português. O chat de Suporte, dentro do app, responde na hora, com inteligência artificial; o que só uma pessoa resolve (cobrança, devolução, conta bloqueada, revisão de uma resposta da IA) é atendido pela equipe no WhatsApp (84) 99465-1212 ou por moisesassis.icone@gmail.com, em dias úteis. Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento.

O suporte não faz consultoria jurídica, contábil ou financeira, nem produz conteúdo fora do que a plataforma oferece. Os canais públicos de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br e o Procon, continuam à sua disposição.

20. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, de uso que ameace a segurança da plataforma, de inadimplência ou por ordem legal. Salvo fraude, ameaça à segurança ou violação grave, avisamos antes e damos a chance de corrigir. Se discordar de uma suspensão, escreva para moisesassis.icone@gmail.com: uma pessoa da equipe revê a decisão.

Se a Ícone decidir encerrar o Guia Ícone, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, não haverá novas cobranças e o que tiver sido pago por período não usado será devolvido.

Em caso de falecimento do titular, a assinatura é cancelada sem custo a pedido da família, mediante a certidão de óbito, e cobranças feitas depois da data do falecimento são devolvidas. A conta não é transferida a outra pessoa; o acesso aos dados segue a Política de Privacidade.

Encerrada a relação, cessa imediatamente sua licença de uso; as obrigações de confidencialidade e as regras de propriedade intelectual continuam valendo.

21. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a Ícone não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, nem por decisões de negócio tomadas com base nas sugestões geradas. Também não responde por falhas e decisões de serviços de terceiros (cláusula 13), por acesso indevido causado pela guarda descuidada da senha ou do e-mail, nem por golpes aplicados fora dos canais oficiais (cláusula 15).

Quando o Guia Ícone for contratado fora de uma relação de consumo, a responsabilidade total da Ícone fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.

Você responde, e ressarce a Ícone, inclusive em custos e honorários, pelos prejuízos e reclamações de terceiros causados pelo que você publicar, pelos dados e imagens que inserir sem ter direito e pelo descumprimento destes Termos.

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao usuário consumidor, nem limita a responsabilidade por dolo.

22. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou dentro da plataforma, e a tela de aceite aparece de novo para você decidir. Continuar usando o Guia Ícone depois do aviso significa concordar com a nova versão. Mudança de preço segue a regra da cláusula 5.

23. Disposições gerais

• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito numa ocasião não significa renunciar a ele.
• A Ícone pode transferir este contrato a uma empresa que a suceda no Guia Ícone, avisando você. Você não pode transferi-lo a outra pessoa.
• Em caso de conflito, as condições mostradas na tela de assinatura prevalecem sobre estes Termos, e estes Termos sobre materiais de divulgação.

24. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Ícone para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.